1. Objeto e escopo
Esta Política de Privacidade descreve como o NexJuris coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais tratados por meio da Plataforma. Aplica-se a todos os Usuários e Titulares de Dados relacionados ao uso do site, dos aplicativos, das APIs e dos serviços prestados pela NexJuris.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, a Política LGPD e a Política de Cookies.
2. Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados em relação ao seu uso da Plataforma é:
- NEXO TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA
- CNPJ: 63.211.258/0001-57
- Endereço: Avenida Nilo Peçanha, nº 50, Sala 1808, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.020-906
- Contato: mentorianexoestrategico@gmail.com
Para dados de clientes e partes inseridos pelos escritórios na Plataforma, a NexJuris atua como operadora, sendo o escritório contratante o controlador — confira a Política LGPD.
3. Dados que coletamos
3.1. Dados cadastrais do Usuário
- nome completo, CPF, OAB (quando aplicável);
- e-mail profissional, telefone;
- empresa/escritório, cargo, área de atuação.
3.2. Dados de autenticação e acesso
- login, hash de senha, tokens de sessão;
- logs de login, endereço IP, horário, user-agent;
- identificador do dispositivo e do navegador.
3.3. Dados de uso e telemetria
- páginas acessadas, ações executadas, cliques e fluxos de uso;
- métricas de desempenho, erros e diagnósticos;
- preferências de interface (tema, idioma, atalhos).
3.4. Conteúdo inserido na Plataforma
- processos, partes, contatos, audiências, publicações, tarefas, documentos;
- petições, modelos, histórico de chat com IA, prompts e respostas;
- anexos (PDF, DOCX, Excel) e arquivos obtidos via integrações.
3.5. Dados financeiros (quando aplicável)
- dados de faturamento do Cliente contratante;
- lançamentos financeiros inseridos voluntariamente pelo Cliente.
Dados sensíveis. A Plataforma não foi desenhada para receber, como regra, dados pessoais sensíveis (origem racial, saúde, dado biométrico, convicção religiosa, filiação sindical etc.). Caso o Usuário insira tais dados como parte de um processo jurídico, eles serão tratados com as salvaguardas adicionais previstas na LGPD.
4. Como coletamos
- Diretamente do Usuário, ao cadastrar-se, contratar, utilizar a Plataforma ou entrar em contato com a NexJuris;
- Automaticamente, por meio de cookies, logs, telemetria e tecnologias similares;
- De fontes integradas autorizadas, como Google Drive, Gmail, Google Calendar, ZapSign, tribunais e provedores de busca processual, sempre mediante consentimento ou conexão explícita ativada pelo Cliente.
5. Finalidades do tratamento
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:
- prestar, operar e manter a Plataforma e seus módulos;
- autenticar Usuários, controlar permissões e prevenir fraudes;
- gerar, revisar e armazenar documentos jurídicos por IA;
- enviar notificações, alertas de prazo, lembretes e comunicações operacionais;
- faturar planos, emitir notas fiscais e cobrar valores devidos;
- prestar suporte técnico, atender solicitações e gerir incidentes;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e decisões judiciais;
- proteger direitos da NexJuris, de Clientes e de terceiros;
- desenvolver, aprimorar e auditar a Plataforma, com utilização de dados agregados e/ou anonimizados.
6. Bases legais
Cada atividade de tratamento tem uma base legal definida, em especial:
- Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) — prestação dos serviços contratados;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança, prevenção a fraudes, melhoria do produto;
- Consentimento (art. 7º, I) — para finalidades específicas, como integrações opcionais e comunicações de marketing;
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
7. Tratamento por IA
Quando o Usuário utiliza funcionalidades de IA (geração de petições, análise de documentos, chat com agentes, resumos de audiência), o conteúdo enviado pode ser processado por modelos internos e/ou por provedores de IA de terceiros, como a OpenAI, em ambiente contratual que veda uso para treinamento de modelos genéricos.
A NexJuris:
- minimiza o envio de dados pessoais identificáveis quando não estritamente necessário à funcionalidade;
- mantém contratos com provedores de IA que proíbem o uso do conteúdo para treinamento;
- permite ao Cliente desativar, em seu plano, funcionalidades específicas de IA quando aplicável.
8. Compartilhamento com terceiros
Os dados podem ser compartilhados, estritamente nas finalidades descritas, com:
- Provedores de infraestrutura em nuvem (ex.: Google Cloud) para hospedagem e processamento;
- Provedores de IA para geração de conteúdos e agentes inteligentes;
- Provedores de e-mail transacional, SMS e mensageria para envio de notificações;
- Provedores de assinatura eletrônica (ex.: ZapSign) quando ativados pelo Cliente;
- Provedores de busca processual e dados públicos (ex.: APIs de tribunais, Escavador, Controle Jus);
- Parceiros de pagamento para cobrança e conciliação financeira;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou pedido fundamentado da ANPD.
A NexJuris não vende dados pessoais.
9. Integrações com serviços externos
Algumas integrações dependem de autorização explícita do Cliente e utilizam protocolos seguros (OAuth 2.0). Ao conectar uma integração, o Cliente autoriza a NexJuris a acessar, em seu nome, os dados estritamente necessários à funcionalidade (ex.: pastas específicas do Google Drive, envelopes do ZapSign, eventos do Calendar). As integrações podem ser desconectadas a qualquer tempo nas configurações da Plataforma.
10. Transferência internacional
Alguns provedores utilizados pela NexJuris (infraestrutura em nuvem e IA) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais específicas, país com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD ou consentimento específico e destacado, conforme o caso.
11. Retenção e eliminação
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis, incluindo prazos de guarda fiscal (mínimo de 5 anos) e prazos prescricionais cíveis.
Após esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo hipóteses legais de conservação (art. 16 da LGPD).
12. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos, incluindo:
- criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso para bases de dados e backups;
- controle de acesso baseado em perfis, princípio do menor privilégio e autenticação multifator para administradores;
- hashing de senhas com algoritmos modernos e salt único por usuário;
- segregação de ambientes (dev/homolog/produção) e registros de auditoria;
- monitoramento contínuo, verificação de vulnerabilidades e rotinas de backup;
- processos de resposta a incidentes com notificação aos titulares e à ANPD, quando cabível.
13. Direitos do titular
Nos termos da LGPD (art. 18), o titular pode, a qualquer momento, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com consentimento;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- revogação do consentimento;
- revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
As solicitações podem ser enviadas para mentorianexoestrategico@gmail.com e serão respondidas no prazo legal. Podemos solicitar informações adicionais para confirmação de identidade.
14. Cookies
Utilizamos cookies essenciais, de desempenho e funcionais para operar e melhorar a Plataforma. Detalhes, finalidades e opções de gestão estão na Política de Cookies.
15. Crianças e adolescentes
O NexJuris destina-se a profissionais do Direito e pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos, intencionalmente, dados de crianças e adolescentes, salvo quando inseridos pelo Cliente em contexto processual, hipótese em que serão tratados com salvaguardas adicionais.
16. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma.
17. Contato e encarregado (DPO)
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade podem ser direcionadas ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
- Encarregado: Alexander Heleno Braz
- E-mail: mentorianexoestrategico@gmail.com
- Endereço: Avenida Nilo Peçanha, nº 50, Sala 1808, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.020-906
Você também pode registrar reclamações diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.